Pronampe: especialista explica quem pode e como aderir a nova linha de crédito

Atualizado: Jun 20





O Governo anunciou no início do maio uma nova linha de crédito para as micro e pequenas empresas, o Pronampe. A medida tem como objetivo auxiliar empresários que estão passando por dificuldades devido a crise provocada pela Pandemia de Coronavírus.


O Programa criado pela Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020, prevê condições especiais de crédito para negócios enquadrados nestas categorias com receita bruta de até 4,8 milhões de reais auferida em 2019.


A Caixa Econômica Federal foi o primeiro banco a aderir a nova linha de crédito para os seus correntistas. A instituição inclusive detalhou na última terça-feira as regras da nova linha de crédito. Atualmente, os principais bancos, como Bradesco, Banco do Brasil e Itaú, também já oferecem a nova possibilidade aos seus clientes.


Para entender melhor quem pode solicitar, prazos, obrigatoriedades e garantias, o advogado especializado em direito empresarial, comercial e educacional, José Martins da Costa Neto, conversou com a gente e esclareceu os principais pontos do programa.


Sobre o programa:

Desde o início da pandemia do novo coronavírus e da crise econômica, o Banco Central liberou bilhões de dólares no mercado, mas a maior parte desses recursos não foi repassado pelo bancos às empresas por causa do receio de inadimplência.


As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos pelo Pronampe para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.


Como e quem pode solicitar o crédito:

O primeiro passo, é entrar em contato com o Contador, e solicitar que se extraia o documento do Site da Receita Federal, que informa a declaração bruta anual de 2019, com a respectiva tabela, dos valores contribuídos mês à mês, o referido documento já se encontra a disposição dos Empresários, no Site. Neste sentido, após estar em mãos, deste documento emitido pela Receita Federal, no domicílio tributário eletrônico – Simples Nacional, o Empreendedor vai ter direito a um credito de 30% do total declarado no exercício de 2019, ou seja, se o empreendedor declarou R$ 100.000,00 (cem mil reais), poderá dispor um limite de máximo, de credito de R$ 30.000,00, para ser pago com carência de oito meses, e em vinte e oito vezes, em um total de trinta e seis vezes.


Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social, ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso.

Importante, lembrar que, uma vez a Empresa fazendo a adesão ao PRONAMPE, ao obter o empréstimo, terá que garantir o emprego dos seus funcionários, até o final do pagamento, da última parcela.

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