Projeto de lei prevê punição mais severa por maus tratos contra animais


O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou quarta-feira (5) um projeto que eleva a punição para crimes de maus-tratos contra animais.


Pela proposta, seriam aplicadas penas de 1 a 3 anos de detenção. Atualmente, a lei prevê de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. O senador também quer punição financeira para estabelecimentos comerciais envolvidos com as práticas, direta ou indiretamente.


A multa seria no valor de um a mil salários mínimos, conforme alguns critérios, entre eles a gravidade e a extensão dos maus-tratos

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