Presidente do STF acredita que a queda da prisão de primeira instância é um retrocesso.






Carlos Velloso, que foi presidente do Supremo entre 1999 e 2001, observou o novo entendimento do STF sobre prisão em 2ª instância como um retrocesso

"Eu acho que é um retrocesso. Mas é uma decisão do Supremo, deve ser cumprida, deve ser respeitada", comentou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o novo entendimento da Corte de proibir a prisão de réus após condenação em segunda instância. Segundo ele, o novo entendimento traz danos à segurança pública. A declaração ocorreu ontem, 07, durante o 4º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (Conafe), que segue até amanhã, 09, em Praia do Forte.


Por 6 votos a 5, o atual presidente do STF, Dias Toffoli, foi responsável por desempatar a votação. A medida altera a medida de que a prisão poderia ocorrer antes do fim do processo. Velloso afirmou que ficaria com a primeira interpretação, de que a prisão pode acontecer, sim, na primeira instância, como ocorre em países de primeiro mundo. “Eu optaria por aquela interpretação que melhor serve aos interesses nacionais e aos interesses de combate à corrupção. Essa corrupção endêmica, esse conúbio adúltero entre poder econômico corrompido e poder político corrompido. Então, eu ficaria com aquela interpretação que justificasse e tornasse melhor o combate a essa corrupção, que é a prisão após o segundo grau, como ocorre nos países de primeiro mundo, na maioria dos países civilizados”, declarou Velloso, que foi presidente da Corte entre 1999 e 2001.


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