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Decreto que reconhece estado de calamidade pública é aprovado pelo Senado


Foto: Reprodução/Internet


Nesta sexta-feira (20) o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus. As informações são do G1.


A medicado entra em vigor quando for publicado no Diário Oficial da União (DOU). Pois, projetos de decreto legislativo não precisam ser sancionados pelo presidente da República.


A análise do projeto foi remota, realizada sem a presença dos senadores no plenário. Esta foi a primeira votação do tipo em 196 anos de história da Casa Legislativa. A sessão foi uma videoconferência. Dos 81 senadores, os 75 que participaram da sessão foram favoráveis ao decreto.


O reconhecimento de calamidade pública permite que o governo aumente o gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano.